Tribunal Militar de Nuremberg

Em 08/05/1945 quando o armistício foi assinado e a guerra terminou na Europa, começava um capítulo muito importante da humanidade. Como julgar os líderes alemães depostos ? Não era possível crer que os responsáveis pela humilhação, tortura e morte de tantos homens e mulheres escapassem do castigo. Seis milhões de judeus foram mortos nos campos de concentração. Assassinato em massa, industrial até. Uma modalidade desconhecida. Não havia precedentes. Que tipo de crime é esse? Não havia resposta jurídica para tantas dúvidas, somente palpites. A criação do Tribunal Internacional e o preparo de sua Carta foram o resultado das negociações dos Quatro Grandes (EUA, Rússia, Grã-Bretanha e França) entre as nações vitoriosas da 2ª Guerra Mundial. Esta Carta do Tribunal acrescentou três novos grandes delitos a serem julgados: crimes contra a paz - planejar ou travar guerra de agressão, ou guerra que viole tratados internacionais, crimes de guerra - violação das leis ou costumes de guerra e crimes contra a humanidade - agressão, perseguição ou assassinato contra um grupo de indivíduos. Era necessário estabelecer um sistema de lei e ordem entre as nações. Foi uma revolução no desenvolvimento moderno do direito internacional. Depois de seis meses de árduo trabalho na coleta de provas suficientes, o julgamento começou em 20/11/1945. Hitler não estava mais presente para responder pela totalidade dos crimes cometidos sob seu domínio, portanto a promotoria procurou escolher pelo menos um personagem para cada aspecto importante do regime nazista. Era necessário julgar sobretudo o plano coletivo, em oposição ao individual. A denúncia indicava os seguintes acusados:

1) Hermann Göring - (vide bio aqui) - sucessor eventual de Hitler. C-C da Luftwaffe, Ministro da Aeronáutica e Plenipotenciário para o Plano Quadrienal, órgão controlador da economia de guerra alemã;

2) Rudof Hess - (vide bio aqui) - ex-ministro sem pasta do Reich. Representante do Führer e eventual sucessor, depois de Göring;

3) Joachim von Ribbentrop - Ministro das Relações Exteriores do Reich;

4) Robert Ley - ex-líder da Frente de Trabalho Alemã;

5) Wilhelm Keitel - (vide bio aqui) - Marechal-de-campo. Chefe do E-M do Alto Comando das Wehrmacht (OKW);

6) Ernst Kaltenbrunner - (vide bio aqui) - chefe das organizações de segurança interna e externa do Reich: Departamento Nacional de Segurança (RSHA), Polícia de Segurança (SIPO) e o Serviço de Segurança (SD);

7) Alfred Rosenberg - Ministro do Reich para os Territórios Ocupados no Leste. Principal articulador da "filosofia" nazista;

8) Hans Frank - Governador-geral da Polônia. Assessor jurídico de Hitler no NSDAP;

9) Wilhelm Frick - Ministro do Interior do Reich. Protector da Boêmia & Morávia. Plenipotenciário-geral de Administração do Reich;

10) Julius Streicher - Editor do jornal Der Stürmer, publicação antissemita em tom grosseiro e até pornográfico. Gozava de boa reputação junto a Hitler pelos seus anos de luta na tomada do poder;

11) Wilhelm Funk - Ministro da Economia e Plenipotenciário para a Economia de Guerra. Presidente do Reichsbank;

12) Hjalmar Schacht - Ministro sem pasta do Reich. Ex-presidente do Reichsbank. Ex-ministro da Economia e ex-Plenipotenciário para a Economia de Guerra;

13) Gustav Krupp von Bohlen und Halbach - diretor da fábrica de armamentos de guerra que levava seu nome. Foi também Presidente da União da Indústria Alemã do Reich;

14) Karl Dönitz - (vide bio aqui) - Grande-almirante. Comandante da arma de submarinos. Comandante-chefe da Kriegsmarine. Chefe de Estado após o suicídio de Hitler;

15) Erich Raeder - (vide bio aqui) - Grande-almirante. Comandante-chefe da Marinha, antes de Dönitz;

16) Baldur von Schirach - ex-Líder da Juventude Hitlerista do Reich. Líder distrital (Gauleiter) de Viena;

17) Fritz Sauckel - Líder distrital (Gauleiter) da Turíngia. Plenipotenciário Geral para Utilização do Potencial Humano;

18) Alfred Jodl - (vide bio aqui) - Coronel-general. Chefe de Operações no E-M do OKW;

19) Martin Bormann - (vide bio aqui) secretário do Führer. Diretor da Chancelaria do NSDAP. Não havia sido preso, mas o tribunal resolveu julgá-lo in absentia;

20) Franz von Papen - ex-vice-chanceler no primeiro gabinete de Hitler. Embaixador na Áustria e na Turquia;

21) Arthur Seyss-Inquart - Ministro do Interior e Segurança da Áustria. Governador do Reich na Áustria. Vice-governador Geral da Áustria. Comissário do Reich para os Países Baixos;

22) Albert Speer - (vide bio aqui) - arquiteto de Hitler. Ministro de Armamentos e Munições do Reich;

23) Constantin von Neurath - diplomata. ex-ministro das Relações Externas, antes de von Ribbentrop. Protector da Boêmia & Morávia, antes de R. Heydrich; e

24) Hans Fritzsche - chefe da Divisão da Imprensa Interna do Ministério da Propaganda. Chefe da Divisão Radiofônica no mesmo ministério.

Em dez./1945 Gustav Krupp, de 74 anos, após um acidente de carro, sofreu sério infarto que o deixou inválido, necessitando de cuidados médicos especiais. Foi dispensado do julgamento. Ainda naquele mês, no começo dos trabalhos do tribunal, Robert Ley conseguiu enforcou-se em sua cela.

A batalha forense que então começava duraria quase um ano. Não é preciso dizer que, uma vez feita uma acusação específica, a promotoria obrigava-se a apresentar provas, e os advogados de defesa tinham de receber a oportunidade de refutá-las. Assim passavam-se horas e horas no exame das provas e na inquirição e reinquirição de testemunhas.

Göring, recuperado do vício as drogas, não demorou muito para reunir seus companheiros de prisão em torno de si, e transformá-los numa frente sólida e única. Conseguiu tornar-se o foco da atenção pública e até mesmo no processo, conquistando uma grande dose de respeito e simpatia. Por outro lado, Kaltenbrunner foi gradualmente isolado e transformado em bode-expiatório pelos demais, devido às suas ligações com as SS.

No final, Göring, tal qual os demais haviam feito, foi reduzido a negar que estivesse ciente de fatos que, à luz da evidência, deve ter sabido, e a atribuir a responsabilidade principal dos piores crimes ao falecido Führer, que "deixou que Bormann e Himmler fizessem o que quisessem". Outros acusados se defenderam alegando terem agido daquela forma "por obediência ao Führer". Ora, tais explicações nunca eram convincentes, pois empurrar culpabilidade à defuntos era, neste caso, patentemente absurdo. Os juízes logo deixaram claro que não considerariam o envolvimento geral suficiente para uma condenação penal. A acusação deveria mostrar, em cada caso, que o acusado estava especificamente implicado no crime que lhe era imputado.
Com dezenove condenações e apenas três absolvições, a acusação podia-se dar satisfeita. Por outro lado, o fato de que, num julgamento dessa natureza, dez dos vinte e dois acusados escaparam com vida, parece demonstrar o cuidado com que as questões legais em seu favor, e todas as circunstâncias atenuantes, foram levadas em conta.
Na manhã de 16/10/1946 dez homens (Göring havia se suicidado na véspera) subiram ao cadafalso e foram enforcados. Foram eles: Ribbentrop, Keitel, Kaltenbrunner, Rosenberg, Frank, Frick, Streicher, Sauckel, Jodl e Seyss-Inquart. Speer e Schirach pegaram penas de 20 anos de reclusão. Von Neurath 15 anos e Dönitz 10 anos. Funk, Raeder e Hess foram condenados à prisão perpétua. Von Papen, Schacht e Frizstche foram absolvidos.

Dos três condenados à prisão perpétua, Raeder, com saúde debilitada, conseguiu redução de pena, ganhando liberdade em set./1955. Funk foi libertado em 1957, também por questões de saúde e morreu três anos depois. Apenas Hess não obteve nenhum afrouxamento de sua pena; foi encontrado enforcado no cárcere, em ago./1987, aos 93 anos de idade. Assim se foi o último sobrevivente dos condenados pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg.